Obrigado por alugar com a MY VOLCANIC WHEELS LDA!

MY VOLCANIC WHEELS LDA é uma empresa portuguesa com sede na Ilha do Faial, Açores, na Estrada Regional, 171A, Caminho do Castelo 9900-323 Castelo Branco, Horta, Ilha do Faial, com o número fiscal 516 798 502.

De acordo com os presentes Termos e Condições Gerais de Aluguer (“T&C”), a MY VOLCANIC WHEELS LDA terá as seguintes obrigações:

• Alugar um “Veículo” (um carro ou uma scooter) a Si (a pessoa nomeada no Contrato de Aluguer – conforme definido abaixo – e que o assina) pelo período de tempo (não superior a [30] dias e, em alguns casos, 12 meses) que está especificado no Contrato de Aluguer (o “Período de Aluguer”) mais quaisquer acessórios que pretenda alugar, os quais devem estar também especificados no Contrato de Aluguer.
• Prestar certos serviços de mobilidade integrados em todos os nossos alugueres e oferecer-Lhe outros serviços que estão disponíveis a um custo extra.

A relação contratual estabelecida entre Si e a MY VOLCANIC WHEELS LDA é regulada pelos seguintes documentos:

• O “Contrato de Aluguer” e as suas cláusulas específicas (o documento assinado por Si no momento do levantamento do Veículo (check-out) ou no primeiro dia do aluguer);
• O email de confirmação da reserva (caso tenha reservado previamente online o Seu aluguer);
• As presentes T&C que se aplicam a quaisquer dos referidos documentos.

Em caso de contradição entre quaisquer dos documentos referidos acima, prevalecem os termos do primeiro documento referido.

1) A QUEM SE APLICAM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE ALUGUER?

Os T&C aplicam-se a Si, a pessoa que paga o aluguer e quaisquer custos associados (e Você pode ser também o condutor), bem como a qualquer (outro) condutor que esteja expressamente indicado no Contrato de Aluguer e, como tal, esteja autorizado a conduzir o Veículo.

Todas as pessoas indicadas no Contrato de Aluguer são solidariamente responsáveis pelo pagamento de quaisquer quantias devidas no âmbito do mesmo.

2) QUEM PODE ALUGAR E QUEM PODE CONDUZIR?

a) Quem pode alugar?

Qualquer pessoa que:

• Seja legalmente capaz de assinar um contrato com a MY VOLCANIC WHEELS LDA e esteja preparada para assumir a responsabilidade pelo Veículo durante o Período de Aluguer.
• Tenha os meios aceites pela MY VOLCANIC WHEELS LDA para pagar o aluguer do Veículo e quaisquer custos associados;
  • Transferência bancária
  • Cartões de crédito
  • Vouchers
• Seja portador de documentos de identificação válidos, conforme indicados abaixo:
  • ID
  • Número de contribuinte
  • Passaporte (Obrigatório para cidadãos fora da UE)
  • Carta de condução (válida há mais de 1 ano)

b) Quem pode conduzir? (o “Condutor")

Um Condutor autorizado do Veículo é qualquer pessoa física que cumpra todos os seguintes requisitos:

• Esteja expressa e completamente identificado no Contrato de Aluguer ou em qualquer documento anexo ao mesmo (que também pode ser o locatário);
• Seja portador de carta de condução e de documentos de identificação válidos (identificação nacional ou passaporte);
• Seja portador de carta de condução válida por um período de tempo que varia de acordo com a categoria do Veículo e com a lei aplicável em Portugal, que é de 1 (um ano) desde a data da emissão e/ou com a idade do Condutor de 23 Anos.
• Para motociclos até 125 cc, seja portador de carta de condução de motociclos válida por um período de tempo que varia de acordo com a categoria do Veículo e com a lei aplicável em Portugal, que é de 1 (um ano) desde a data da emissão e/ou com a idade do Condutor de 23 Anos ou seja portador de carta de condução para veículos ligeiros de passageiros válida por um período de 3 (três anos) desde a data da emissão e com a idade do Condutor acima de 25 Anos.
• Para motociclos acima de 125 cc, seja portador de carta de condução de motociclos válida por um período de tempo que varia de acordo com a categoria do Veículo e com a lei aplicável em Portugal, que é de 1 (um ano) desde a data da emissão e com a idade do Condutor de 23 Anos.

c) Quem não pode conduzir?

Qualquer pessoa que não esteja expressamente mencionada/identificada no Contrato de Aluguer não está autorizada a conduzir o Veículo.

Da mesma forma, qualquer pessoa que não seja portadora dos documentos de identificação válidos mencionados nas secções 2a) e 2b).

Se Você permitir que uma pessoa não autorizada conduza o Veículo, estará a violar os T&Cs e Será responsável por quaisquer consequências que daí resultem, incluindo a possibilidade de responder perante a MY VOLCANIC WHEELS LDA pelos danos causados por Si ou pela pessoa não autorizada. Nessas circunstâncias, nem Você nem o condutor não autorizado estarão cobertos por qualquer seguro ou produto de proteção oferecido através da MY VOLCANIC WHEELS LDA, salvo o seguro obrigatório de responsabilidade civil.

3) ONDE POSSO CONDUZIR O VEÍCULO?

Pode conduzir o Veículo ligeiro de passageiros na Ilha do Pico, São Jorge e Faial (Território).

Note que Tem de cumprir as regras de trânsito e demais regulação rodoviária de Portugal onde esteja a conduzir o Veículo. A recolha e a devolução devem ser feitas nos locais acordados no momento da reserva.

4) QUE TIPO DE VEÍCULO PODE SER ALUGADO E PARA QUE FINALIDADE?

Pode alugar um automóvel de passageiros e deve conduzi-los de acordo com a sua finalidade própria, nos termos seguintes:

• Os veículos de passageiros e os motociclos têm por finalidade transportar um número de pessoas variável (dependente do que estiver aprovado no Documento Único Automóvel).

Fica desde já informado que a MY VOLCANIC WHEELS LDA não cobre as mercadorias transportadas nos Veículos e não pode ser responsabilizada por quaisquer bens ou objetos que Você possa ter esquecido dentro do Veículo. Da mesma forma, a MY VOLCANIC WHEELS LDA não é responsável por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos de exploração ocorridos na vigência do aluguer.

5) QUAIS SÃO AS MINHAS OBRIGAÇÕES PARA COM O VEÍCULO?

Quando aluga um Veículo na MY VOLCANIC WHEELS LDA, Você e/ou qualquer Condutor devem cumprir as seguintes obrigações:

• Deve devolver o Veículo e as respetivas chaves, acessórios e documentos à MY VOLCANIC WHEELS LDA na estação de devolução indicada no Contrato de Aluguer, na hora e na data do termo do aluguer indicadas no Contrato de Aluguer (a MY VOLCANIC WHEELS LDA permite 29 minutos de período de tolerância) e no estado em que a MY VOLCANIC WHEELS LDA o entregou a Si no início do Período de Aluguer. Se Você não devolver o Veículo nos termos referidos, a MY VOLCANIC WHEELS LDA poderá tomar as medidas previstas na cláusula 11 das presentes T&C (“Que procedimentos adotar quando devolver o Veículo”).
• Você e/ou qualquer Condutor não podem conduzir o Veículo fora do Território. Se Você e/ou qualquer Condutor pretenderem conduzir fora do Território devem obter prévio consentimento escrito da MY VOLCANIC WHEELS LDA e, nesse caso, devem assegurar-se, juntamente com o representante da MY VOLCANIC WHEELS LDA e antes de levantar o Veículo, que este tem o equipamento adequado, de acordo com as regras locais do país que Você e/ou qualquer Condutor irão dirigir-se ou atravessar.
• Você e/ou qualquer Condutor devem conduzir, em condições de razoabilidade, de acordo com o Código da Estrada, as leis e as regulamentações de trânsito aplicáveis e devem assegurar-se que estão familiarizados com as regras de trânsito e de condução locais.
• Deve assegurar que qualquer bagagem ou bens transportados no Veículo estão seguros na medida em que não causem danos ao Veículo ou risco a qualquer ocupante do mesmo.
• Você e/ou qualquer Condutor devem cuidar do Veículo com a diligência de um bom pai de família e, em qualquer caso, assegurarem-se que o mesmo está trancado e protegido com os dispositivos antirroubo quando estiver estacionado ou sem vigilância.
• Você e/ou qualquer Condutor nunca devem conduzir enquanto estiverem sob a influência de álcool, drogas alucinogénias, narcóticos, barbitúricos, outras drogas ilegais ou qualquer substância (legal ou ilegal) suscetível de afetar ou prejudicar a sua capacidade de condução e/ou a de qualquer Condutor.
• Você e/ou qualquer Condutor devem reabastecer o Veículo com o tipo apropriado de combustível. Se for adicionado combustível inadequado, a menos que demonstre que o erro é atribuível a terceiros, você será responsável por quaisquer despesas incorridas pela transferência do Veículo e/ou reparo dos danos causados calculados de acordo com as regras descritas na seção abaixo (Danos ao Veículo).
• Você e/ou qualquer Condutor não pode usar o Veículo nem permitir que o Veículo seja usado:
  • Para subalugar, hipotecar, penhorar, vender ou de qualquer forma empenhar não apenas o Veículo ou qualquer parte do mesmo, mas também o Contrato de Aluguer, as chaves, a documentação, o equipamento, as ferramentas e/ou qualquer dos seus acessórios;
  • Para transportar passageiros por conta de outrem ou contra pagamento, salvo se expressamente autorizado pela MY VOLCANIC WHEELS LDA (para fins de car sharing por exemplo);
  • Para transportar um número de pessoas em excesso ao mencionado no Documento Único Automóvel;
  • Para transportar mercadorias inflamáveis e/ou perigosas, tóxicas, nocivas e/ou radioativas, ou que sejam ilegais, desde que tal exclusão não o impeça de satisfazer as necessidades diárias lícitas e cujo transporte corresponda ao uso normal do Veículo;
  • Para provas desportivas, fora de estrada, ensaios de confiança, testes de velocidade, para fazer parte em rallies, concursos, ou ensaios, independentemente do local, oficiais ou não;
  • Para transportar animais vivos (exceto animais domésticos ou de estimação, com autorização escrita expressa da MY VOLCANIC WHEELS LDA);
  • Para dar aulas de condução ou “condução acompanhada”;
  • Para empurrar ou puxar outro veículo ou reboque (exceto se o Veículo que tiver alugado estiver equipado com um dispositivo de acoplamento/engate de reboque e para o peso bruto rebocável que estiver devidamente averbado);
  • Em estradas de cascalho ou em estradas cuja superfície, tamanho ou condição envolva risco para o Veículo, tais como praias, estradas não adequadas, caminhos florestais, montanhas, etc., ou quaisquer estradas não autorizadas ou pavimentadas, salvo expressa autorização escrita dada pela MY VOLCANIC WHEELS LDA;
  • Para praticar uma infração dolosa;
  • Para ser transportado a bordo de qualquer tipo de barco, navio, comboio, camião ou avião, salvo com o consentimento expresso da MY VOLCANIC WHEELS LDA;
  • Dentro das faixas não admitidas ao trânsito nos portos, aeroportos, e/ou aeródromos e/ ou locais análogos ou similares, não acessíveis ao trânsito público, ou em refinarias e instalações de petróleo, sem o expresso e escrito consentimento da MY VOLCANIC WHEELS LDA. No caso de a MY VOLCANIC WHEELS LDA O autorizar nos termos referidos, informá-Lo-á do seguro de responsabilidade civil que é aplicável a estes casos e que varia de acordo com as circunstâncias.

Durante o Aluguer, deve tomar todas as medidas de proteção necessárias para manter o Veículo nas mesmas condições em que lhe foi entregue. Em especial, Você e/ou qualquer Condutor devem efetuar inspeções regulares ao estado do Veículo quanto ao óleo, à água e à pressão dos pneus.

Em geral, é importante sublinhar que quando estiver a utilizar os equipamentos de assistência à condução que se encontrem nalguns veículos, deve consultar previamente o manual do fabricante para conhecer as instruções, bem como as restrições e limitações de uso dos referidos equipamentos. Em qualquer caso, deve sempre vigiar e manter sob controlo o Seu Veículo.

Mais se refira que, o alcance dos quilómetros exibido no painel é uma estimativa que pode variar consoante o Seu estilo de condução, a carga transportada, a estrada e a utilização do aquecimento ou do ar condicionado.

Os veículos e os respetivos manuais são normalmente fornecidos na língua do país de registo. No caso de pretender informação adicional sobre a utilização dos veículos, por favor contacte os funcionários da MY VOLCANIC WHEELS LDA ou consulte os manuais do utilizador disponíveis em várias línguas na internet, no caso de a documentação do fabricante não estar disponível em formato papel nas diferentes línguas.

Você pode ser responsabilizado perante a MY VOLCANIC WHEELS LDA pelos prejuízos que resultem da violação de quaisquer das acima mencionadas obrigações. Por favor, note que o incumprimento de quaisquer das acima mencionadas obrigações implica ainda a ineficácia e inaplicabilidade de eventuais limitações ou exclusões de responsabilidade a que Você tivesse direito no âmbito dos seguros facultativos ou outro produtos de proteção.

A MY VOLCANIC WHEELS LDA reserva-se também o direito de exigir a imediata devolução do Veículo.

6) QUAIS SÃO OS SERVIÇOS DE MOBILIDADE INCLUÍDOS SE EU ALUGAR APENAS UM VEÍCULO?

O custo básico do aluguer inclui os seguintes serviços de mobilidade:

• Assistência em estrada ao Veículo*
• Direito de devolver o Veículo na mesma cidade
• Limpeza básica do Veículo
• Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel
• Renúncia a danos e roubo (Dependendo da tarifa/produto aplicável)
• Quilometragem ilimitada, salvo especificado no contrato de aluguer

7) QUAIS SÃO OS OUTROS SERVIÇOS DE MOBILIDADE NÃO INCLUÍDOS NO MEU ALUGUER?

A MY VOLCANIC WHEELS LDA propõe-lhe vários serviços adicionais, conforme segue:

• Cadeira de bebé
• Condutor adicional
• Condutor jovem
• Depósito cheio
• Reabastecimento
• Seguros / outras proteções
• Serviço de recolha e devolução
• Serviço de recolha e devolução fora de horas
• Serviço de reabastecimento
• Assistência em estrada Plus
• Outras funcionalidades e produtos extra

Pode encontrar o preço destes produtos e serviços no website da MY VOLCANIC WHEELS LDA.

8) O QUE ESTÁ INCLUÍDO NO PREÇO QUE PAGO?

As informações que fornecer à MY VOLCANIC WHEELS LDA no momento da reserva (como a duração do aluguer ou a sua idade ou a idade de qualquer Condutor adicional) terão impacto no preço que pagará. Qualquer alteração a essas informações pode, portanto, significar que o preço também muda. O preço do seu aluguer será aquele em vigor no momento da reserva ou no momento em que fizer quaisquer alterações subsequentes à reserva.

O preço que pagará inclui os seguintes custos:

• O custo diário do aluguer do Veículo pelo número acordado de dias de calendário, calculado com base em períodos de 24 horas (isso incluirá os serviços de mobilidade padrão acima mencionados);
• Quaisquer outros serviços de mobilidade que escolher adicionar a custo adicional;
• IVA;
• Quaisquer taxas adicionais que estejam ligadas a si pessoalmente (por exemplo: a sua idade, se for um condutor jovem).

Ao contratar com a MY VOLCANIC WHEELS LDA, autoriza expressamente a MY VOLCANIC WHEELS LDA a cobrar o seu meio de pagamento por qualquer valor não pago relacionado com o seu aluguer. Neste sentido, o seu consentimento expresso será dado na estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA quando fornecer o seu meio de pagamento antes de levantar o Veículo.

9) QUAIS SÃO AS OUTRAS TAXAS/CUSTOS QUE PODEREI TER QUE PAGAR?

Depósito: Além do preço do aluguer que pré-pagou durante a reserva ou que pagará no momento da recolha ou check-in, a MY VOLCANIC WHEELS LDA requer que deixe uma garantia para quaisquer custos adicionais que possam surgir durante a utilização do Veículo durante o Período de Aluguer. Esta garantia é sob a forma de um depósito financeiro, que assume a forma de uma pré-autorização bancária. Se reservou o seu Veículo através de meios de comunicação remotos (site, aplicação móvel ou telefone), o montante do depósito será mencionado no e-mail de confirmação que receberá após a sua reserva. Em qualquer caso, o valor do depósito será recordado na estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA. Se precisar de mais informações sobre o depósito, consulte o parágrafo 20 abaixo (“Devo pagar um depósito antes de levantar o Veículo?”).

A MY VOLCANIC WHEELS LDA também pode cobrar-lhe por vários serviços ou custos que terá de executar ou suportar relacionados com incidentes que possam ter ocorrido durante o Período de Aluguer e/ou como utilizou o Veículo.

Os preços (incluindo IVA) destas taxas e custos estão listados no Guia de Tarifas Recomendadas anexado ao seu e-mail de confirmação (se a reserva for feita online) e/ou fornecido quando levanta o Veículo na estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA ou disponível no site da MY VOLCANIC WHEELS LDA. Essas taxas e custos incluem, sem limitação:

• Taxas administrativas para gestão de multas ou portagens, até ao valor de €40 por processo. Note que essas taxas administrativas são pagas além da multa ou portagem a que se referem, e é totalmente responsável por pagar tais multas ou portagens;
• Taxa administrativa para gestão de danos até €40;
• Taxas de limpeza para um Veículo devolvido em um estado inaceitável (mais do que o uso contratual) e/ou sujo;
• O custo de não devolver os acessórios e documentos fornecidos no Veículo (como triângulo de sinalização, coletes de segurança fluorescentes, manuais de operação, etc.) e/ou os acessórios que escolheu adicionar (como assento de carro, GPS, cabo de recarga para tomada doméstica, etc.);
• Custo de chaves perdidas ou roubadas;
• “Danos” ao Veículo (qualquer dano físico ao Veículo ou vandalismo) e/ou “Roubo do Veículo” (roubo do próprio Veículo ou de acessórios e/ou tentativa de roubo do Veículo ou de quaisquer acessórios). A sua responsabilidade por isso pode ser limitada de acordo com o tipo de proteção que escolheu contratar;
• Todo e qualquer combustível utilizado durante o Período de Aluguer;
• Taxa de serviço de reabastecimento se não devolver o Veículo com o depósito cheio;
• Quilometragem adicional além da quilometragem incluída no custo do aluguer (se aplicável);
• Taxa para o dispositivo de portagem eletrónica em caso de desaparecimento ou dano;
• Cancelamento tardio: Se cancelar o seu aluguer dentro de 72 horas antes da hora de recolha do Veículo, pode ser aplicada uma penalidade de até €50 por “Cancelamento tardio”. O montante desta taxa não deve exceder o preço do seu aluguer se for inferior. Em caso de reserva pré-paga, o montante pré-pago será reembolsado menos uma taxa de “cancelamento tardio”. Em caso de reserva não pré-paga, a penalidade será deduzida do meio de pagamento que forneceu. No caso de uma reserva não pré-paga e na ausência de quaisquer detalhes de pagamento fornecidos, continua responsável pela taxa de “Cancelamento tardio”;
• No show: Se não cancelar a sua reserva e não aparecer na agência para levantar o Veículo na hora marcada, pode ser aplicada uma taxa de No show de até €95. Se o preço do seu aluguer for inferior ao valor da taxa de No show, a taxa será igual ao preço do seu aluguer. Em caso de reserva pré-paga, o montante pré-pago será reembolsado menos uma taxa de “No show”. Em caso de reserva não pré-paga, a penalidade será deduzida do meio de pagamento que forneceu. No caso de uma reserva não pré-paga e na ausência de quaisquer detalhes de pagamento fornecidos, continua responsável pela taxa de “No show”;
• As seguintes taxas específicas adicionais: (i) recolhas e devoluções no aeroporto ou na estação de ferry de Faial, (ii) o custo de devolver o Veículo a uma estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA diferente daquela onde o levantou (iii) a extensão do seu aluguer.

10) AO QUE DEVO PRESTAR ATENÇÃO AO LEVANTAR O VEÍCULO?

O cartão de pagamento utilizado na sua reserva online deve ter fundos disponíveis para cobrir o valor do depósito acordado no momento da reserva. O apelido e o primeiro nome do titular do cartão devem ser os mesmos do condutor, conforme definido no Artigo 2 b) Quem pode conduzir o veículo.

Se beneficiar de uma tarifa com desconto, deve apresentar automaticamente a prova na agência. Na ausência de prova, a MY VOLCANIC WHEELS LDA não pode garantir a aplicação do desconto à sua reserva.

Quando levantar o veículo, assina, entre outras coisas, uma secção do Contrato de Aluguer que descreve o estado do veículo naquele momento.

Se notar algum defeito aparente ou dano que não esteja descrito no Contrato de Aluguer, deve assegurar-se de que uma nota é feita no documento (secção de danos).

Quando não for possível verificar danos preexistentes no veículo e em qualquer acessório no momento da recolha, um período de tolerância permite-lhe notificar a estação de recolha de qualquer dano:

• Se o veículo for levantado antes das 20:00: Deve notificar a agência de recolha de qualquer dano dentro de 2 horas após o início do período de aluguer;
• Se o veículo for levantado depois das 20:00: Deve notificar a agência de recolha de qualquer dano antes das 10:00 da manhã seguinte.

Em conformidade com as condições acima e fora do horário de funcionamento das agências, deve relatar esses danos por e-mail, renting@myvolcanicwheels.pt, ou por mensagem de mídia para o nosso número de telemóvel, especificando os seus dados de contato, matrícula do veículo, número do seu contrato de aluguer, descrição dos danos e anexar fotografias dos danos.

A não solicitação da notificação acima mencionada para este defeito ou dano aparente adicional, a MY VOLCANIC WHEELS LDA tem o direito de assumir que aceitou o veículo nas condições estabelecidas no Contrato de Aluguer e de cobrar-lhe por qualquer novo dano que possa ser notado por si e pelo agente da MY VOLCANIC WHEELS LDA quando o veículo for inspecionado no momento da devolução.

11) QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO DEVOLVER O VEÍCULO?

a) Devolução do Veículo durante o horário de funcionamento da estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA
Deve devolver o Veículo ao local definido no Contrato de Aluguer, o mais tardar, na data e hora indicadas no Contrato de Aluguer. Pode devolver o Veículo a outro local, mediante o custo mencionado no site da MY VOLCANIC WHEELS LDA.

O Período de Aluguer termina quando devolver o Veículo na estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA e entregar as chaves do Veículo e os documentos de registo a um agente ou representante da MY VOLCANIC WHEELS LDA.

Qualquer devolução do Veículo em data ou hora anterior à mencionada no Contrato de Aluguer não dará origem a qualquer reembolso.

Quando devolver o Veículo à MY VOLCANIC WHEELS LDA, deve aproveitar a oportunidade para inspecionar o Veículo juntamente com o agente ou representante da MY VOLCANIC WHEELS LDA e assinar um relatório de danos de restituição do Veículo.

A MY VOLCANIC WHEELS LDA dar-lhe-á um documento onde declara que o Veículo foi devolvido regularmente à MY VOLCANIC WHEELS LDA ("Declaração de Devolução do Veículo").

A MY VOLCANIC WHEELS LDA não pode ser responsabilizada por eventuais bens e/ou objetos que possa ter esquecido no Veículo.

b) Serviço de devolução "fora de horas"
A MY VOLCANIC WHEELS LDA recomenda a devolução do Veículo durante o horário de funcionamento das suas estações. No entanto, para atender às necessidades específicas de alguns clientes, a MY VOLCANIC WHEELS LDA oferece, em certas ocasiões, um serviço adicional de "fora de horas", conforme definido no Contrato de Aluguer.

c) Devolução do Veículo sem a sua presença e durante o horário de funcionamento da estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA
Se não puder e/ou recusar inspecionar o Veículo juntamente com o agente ou representante da MY VOLCANIC WHEELS LDA, esta está autorizada a inspecionar o Veículo sem a sua presença e a registar a sua recusa de um inventário contraditório.

O mesmo procedimento descrito acima será aplicado (Ver 11°-b)).

d) Devolução tardia do Veículo
No caso de o Veículo não ser devolvido na data indicada no Contrato de Aluguer e se passar um período de 24 horas sem que haja qualquer notícia sobre o atraso na sua devolução, a MY VOLCANIC WHEELS LDA está autorizada a:

• Considerar o Veículo como tendo sido apropriado indevidamente e reportar este facto às autoridades locais competentes;
• Cobrar o valor do aluguer por cada dia que mantiver o Veículo além da data e hora de vencimento, mais uma compensação igual ao dobro do valor a pagar, a menos que possa demonstrar que já não dispõe do Veículo por motivos que não são da sua responsabilidade ou que a não restituição do Veículo resultou de circunstâncias alheias à sua vontade;
• Reclamar todos os danos e perdas sofridos pela MY VOLCANIC WHEELS LDA e todas as multas, portagens, penalidades ou sanções que recaiam sobre o Veículo como resultado de exigências emitidas pelas administrações públicas para identificar o autor ou esclarecer outras circunstâncias relacionadas com uma infração ou crime;
• Iniciar processos legais para reclamar a devolução imediata do Veículo.

Note que, em tais casos, as proteções e serviços contratuais adicionais não terão efeito.

 

12) DANOS NO VEÍCULO

Em caso de diferenças entre o estado do Veículo descrito na saída e o identificado na devolução, pode ser necessário pagar o montante definido abaixo.

a) Danos identificados na devolução do Veículo e na sua presença
Se alguns danos forem identificados na devolução do Veículo durante a inspeção realizada na sua presença e na presença do agente ou representante da MY VOLCANIC WHEELS LDA, e se reconhecer os danos assinando a Declaração de Devolução do Veículo, a MY VOLCANIC WHEELS LDA fornecer-lhe-á uma avaliação dos custos de reparação que poderão ser cobrados a si.

Os custos de reparação variam dependendo se os danos são qualificados como Danos Leves ou não:

• Danos Leves: Danos menores e insignificantes causados ao Veículo sem alterar a sua entrega ao aluguer e permitindo o seu movimento de acordo com as disposições do Código da Estrada, tais como, por exemplo (não exaustivo): pequenos arranhões; impactos leves no pára-brisas, são cobrados de acordo com a lista de preços recomendada da MY VOLCANIC WHEELS LDA disponível em qualquer site da MY VOLCANIC WHEELS LDA. Os preços recomendados para Danos Leves incluem os custos de imobilização do veículo, juntamente com as taxas de administração de danos.
• Danos Graves: Qualquer outro dano não incluído na lista de preços recomendada mencionada acima e/ou outros danos mais substanciais (prejudicando a entrega dos aluguéis do Veículo e exigindo a sua imobilização temporária para reparação, tais como, por exemplo, sem ser exaustivo: danos na carroçaria) serão avaliados por um perito e cobrados de acordo com o relatório do perito ou uma estimativa de custos feita com uma oficina de reparação de automóveis.

Se contestar os danos e a sua faturação recusando-se a assinar a declaração de devolução do Veículo, a MY VOLCANIC WHEELS LDA aplicará o procedimento descrito abaixo (ver artigo 12-b).

b) Danos identificados em caso de devolução fora do horário e sem a sua presença
Se forem identificados danos durante a inspeção do Veículo por um agente ou representante da MY VOLCANIC WHEELS LDA sem a sua presença, a MY VOLCANIC WHEELS LDA enviar-lhe-á os seguintes documentos:

• Declaração de Devolução do Veículo descrevendo todos os danos identificados;
• Fotografias dos danos;
• Uma estimativa (orçamento) dos custos de reparação que variará dependendo da natureza dos danos (ver acima, artigo 12-a, parágrafo 2) e das taxas de imobilização e administração do veículo para o tratamento dos danos.

Poderá contestar os danos identificados e a sua faturação no prazo de 14 dias de calendário após o envio (por email ou carta) dos documentos, para o seguinte endereço: renting@myvolcanicwheels.pt ou ESTRADA REGIONAL, 171A CAMINHO DO CASTELO 9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL.

Se não contestar ou justificar dentro do período mencionado acima de 14 dias, a MY VOLCANIC WHEELS LDA reserva-se o direito de lhe faturar os custos identificados.

c) Regras comuns
Note que, dependendo dos danos sofridos pelo Veículo e do tipo de proteção que subscreveu com a MY VOLCANIC WHEELS LDA (ver as Disposições de Seguros & Proteções da MY VOLCANIC WHEELS LDA anexadas ao seu email de confirmação ou disponíveis em todas as estações da MY VOLCANIC WHEELS LDA e/ou no site da MY VOLCANIC WHEELS LDA), poderá ou não ser cobrado pelo valor total ou parcial do custo de reparação.

Em qualquer caso, poderá contestar os danos e a sua faturação agindo perante as jurisdições competentes nos termos das disposições do artigo 23 ("O que acontece em caso de disputa relacionada com o meu aluguer?").

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13) O QUE É ESPERADO DE MIM EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DO VEÍCULO?

Durante o seu aluguer, deve tomar todas as medidas de proteção necessárias para manter o Veículo nas mesmas condições em que tomou posse. Deve estar atento a qualquer sinal das luzes de aviso no painel de instrumentos do Veículo e tomar as medidas de proteção necessárias.

O Veículo é fornecido com pneus em conformidade com os requisitos da legislação de trânsito. Em caso de dano a um deles, que não seja causado por desgaste normal, defeito latente ou força maior, deve substituí-lo imediatamente a suas expensas por um pneu do mesmo tamanho, tipo e marca.

Qualquer modificação ou intervenção mecânica no Veículo é proibida sem a autorização prévia por escrito da MY VOLCANIC WHEELS LDA. Se esta regra for violada, deve suportar os custos devidamente justificados para restaurar o Veículo ao estado em que tomou posse.

Será responsável perante a MY VOLCANIC WHEELS LDA por qualquer consequência prejudicial decorrente de qualquer infração das obrigações de manutenção acima mencionadas.

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14) O QUE DEVO FAZER EM CASO DE ACIDENTE, AVARIA MECÂNICA OU ROUBO?

Você deve proteger os interesses da MY VOLCANIC WHEELS LDA e da sua Companhia de Seguros, procedendo, em particular, da seguinte forma:

• Informar imediatamente as autoridades policiais e a MY VOLCANIC WHEELS LDA de qualquer acidente, roubo, furto e/ou incêndio, mesmo que parcial, dentro de um período máximo de vinte e quatro horas.
• Obter os nomes e endereços das pessoas envolvidas e das testemunhas.
• Não abandonar o local do acidente, roubo, furto e/ou incêndio antes da chegada das autoridades policiais, salvo se o estado de saúde o exigir.
• Mencionar no relatório as circunstâncias reais em que ocorreu o acidente, a data, hora, local, nome e endereço das testemunhas, nome e endereço do proprietário e condutor do terceiro veículo envolvido e o número de matrícula, marca, companhia de seguros e número da apólice desse terceiro veículo.
• Comprometer-se a não se declarar, sob nenhuma circunstância, responsável ou culpado pelo acidente a um terceiro.
• Contactar a MY VOLCANIC WHEELS LDA o mais rapidamente possível, fornecendo um relatório detalhado do acidente, incluindo o relatório emitido pelas autoridades policiais.
• Entregar toda a documentação de suporte relativa à reclamação na estação onde o veículo é devolvido.

Se não cumprir com qualquer das obrigações estabelecidas no número anterior, a MY VOLCANIC WHEELS LDA reserva-se o direito de cobrar os custos adicionais de reparação e/ou recuperação do veículo.

Em caso de acidente, mesmo com a entrega da DAAA (Declaração Amigável de Acidente Automóvel), você é responsável pelo pagamento dos danos causados ao veículo até ao montante máximo da franquia em vigor durante o período do Contrato, exceto se a responsabilidade for assumida por um terceiro.

Apenas você beneficiará dos serviços adicionais de redução da franquia; O incumprimento desta disposição implica a anulação total da cobertura adicional contida neste artigo que foi contratada nas Condições Específicas, sendo igualmente nulas as disposições deste artigo em caso de acidente causado por negligência, embriaguez, consumo de drogas ou incumprimento por parte sua de todas as condições gerais do aluguer e das regras do Código da Estrada e outra legislação aplicável, sendo também cancelada a cobertura do seguro se o LOCATÁRIO não devolver as chaves do carro em caso de roubo e/ou furto.

Em caso de uso indevido do veículo, ou acidente devido a excesso de velocidade, negligência, condução sob o efeito de álcool, narcóticos ou consumo de qualquer produto que prejudique a capacidade de conduzir, você será responsável por todas as despesas de reparação e compensação correspondentes ao tempo de paragem do veículo danificado, mesmo que um serviço de redução de franquia tenha sido contratado.

Se forneceu deliberadamente informações falsas à MY VOLCANIC WHEELS LDA, nomeadamente sobre a sua identidade, morada, endereço de email, contacto telefónico ou validade da carta de condução, esta reserva-se o direito de lhe cobrar todos os custos adicionais incorridos como resultado dessas declarações, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa aplicar-se.

O veículo e/ou seus ocupantes terão apenas a cobertura adicional descrita no parágrafo 15 e contratada nas condições particulares, durante o período inicial de vigência deste contrato, salvo se houver uma extensão deste contrato ao abrigo destas condições gerais, declinando, desde já, a MY VOLCANIC WHEELS LDA toda e qualquer responsabilidade por acidentes causados ou que possam ser causados por si além do período de aluguer, sendo esta a única e exclusiva responsável por eles.

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15) QUE TIPO DE SEGURO EU TENHO?

Você participa como pessoa segurada numa apólice de seguro que cobre a responsabilidade civil limitada ao montante máximo de € 50.000.000,00, de acordo com as leis em vigor no país.

O seu pacote de aluguer Volcanic Protection Basic inclui um seguro com proteção contra colisão e roubo com uma franquia de €980 para carros de passageiros e de €490 para motociclos até 125cc.

Adicionalmente, para proteção extra, temos as seguintes opções que podem ser adicionadas ao pacote de aluguer:

• Volcanic Protection: Franquia reduzida de €490 contra colisão e roubo com uma taxa diária de +€11/dia para carros de passageiros, e franquia reduzida de €290 contra colisão e roubo com uma taxa diária de +€7/dia para motociclos até 125cc.
• Volcanic Protection Plus: Franquia reduzida de €290 contra colisão e roubo com uma taxa diária de +€18/dia para carros de passageiros, e franquia reduzida de €190 contra colisão e roubo com uma taxa diária de +€11/dia para motociclos até 125cc.
  

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16) QUANDO DEVO RECEBER A MINHA FATURA E PAGAR O ALUGUER?

Você receberá uma fatura uma vez que todos os elementos do seu aluguer tenham sido liquidados e não antes do dia seguinte à data de devolução do Veículo.

• Você pagará ou será cobrado o montante total de uma só vez ou em várias parcelas, dependendo da situação.
• Pode decidir pré-pagar o seu aluguer (reserva online, através do nosso call center ou na estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA), que incluirá o custo diário de aluguer do Veículo e acessórios pelo Período de Aluguer e quaisquer serviços de mobilidade adicionais. O seu meio de pagamento será debitado pelo montante acordado. Receberá uma fatura ou um recibo dessa pré-pagamento. O valor pré-pago será mencionado na fatura final e deduzido do eventual montante total (ainda) a ser pago.
• Se decidir não pré-pagar o seu aluguer no momento da reserva, o valor do depósito, mais os encargos de aluguer do Veículo e quaisquer acessórios, quaisquer serviços adicionais ou proteções que decidir contratar antes de levar o Veículo, serão mostrados no Contrato de Aluguer que terá de concordar e assinar antes de levantar o Veículo. O custo final e global do seu aluguer será cobrado e faturado no momento da devolução do Veículo no final do Período de Aluguer.

Quaisquer taxas ou encargos adicionais serão cobrados quando devolver o Veículo (se puderem ser calculados nesse momento). Se tiver incorrido em custos extras, como multas ou portagens, ou causado danos ao Veículo identificados sem a sua presença, a MY VOLCANIC WHEELS LDA cobrará esses custos quando tomar conhecimento dos mesmos.

Você terá um período de catorze (14) dias, a partir da data de envio (por email ou carta registada) da notificação de faturação, para contestar e justificar não ser o autor das taxas para o seguinte endereço:

renting@myvolcanicwheels.pt ou ESTRADA REGIONAL, 171A CAMINHO DO CASTELO 9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL

Em caso de não objeção ou justificação da sua parte dentro do período acima mencionado, o montante dessas taxas administrativas será cobrado.

A sua fatura será enviada eletronicamente para o endereço de email que forneceu para esse fim. Se recusar receber a sua fatura final eletronicamente, pode optar por receber uma fatura em papel.

Além disso, se a data de vencimento do pagamento mostrada na fatura tiver expirado, você concorda explicitamente que:

• A maturidade imediata de todas as faturas pendentes, e o cancelamento por direito do Contrato de Aluguer;
• A MY VOLCANIC WHEELS LDA tem o direito de exigir a devolução imediata do Veículo;
• Terá de pagar juros à taxa legal.

Se o Contrato de Aluguer for assinado ao abrigo de um Acordo Corporativo, a empresa é solidariamente responsável consigo pelo pagamento da fatura.

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17) E SE EU QUISER CANCELAR OU MODIFICAR A MINHA RESERVA?

a) Modificações

Você pode modificar a sua reserva gratuitamente, desde que informe a MY VOLCANIC WHEELS LDA com pelo menos 72 horas de antecedência antes do início do aluguer. Esteja ciente de que novos preços de aluguer podem ser aplicados se modificar a sua reserva e deve sempre usar o mesmo canal de comunicação que usou ao reservar o Veículo.

b) Cancelamento e Não Comparência

Cancelamento – Pode cancelar a sua reserva de acordo com as condições abaixo:

• Mais de 30 dias antes da data de início do aluguer: 25% de penalidade do valor total do aluguer.
• Mais de 15 dias antes da data de início do aluguer: 50% de penalidade do valor total do aluguer.
• Mais de 72 horas antes da data de início do aluguer: 75% de penalidade do valor total do aluguer.
• Menos de 72 horas antes da data de início do aluguer: 90% de penalidade do valor total do aluguer.
• Para o período de 1 de outubro a 28 de fevereiro:
  • Mais de 24 horas antes da data de início do aluguer: Sem penalidade.
  • Menos de 24 horas antes da data de início do aluguer: 10% de penalidade do valor total do aluguer.
• Cancelamento Gratuito: Sempre que a opção de cancelamento gratuito estiver disponível e for selecionada, poderá cancelar a sua reserva até 7 dias antes da data de levantamento do veículo. O custo total, exceto qualquer taxa de cancelamento aplicável, será reembolsado.

Não Comparência – Se não cancelar a sua reserva e não levantar o Veículo na hora marcada, poderá ser aplicada uma taxa de Não Comparência até €95. Não há reembolsos em caso de não comparência.

De acordo com esta seção, não será responsabilizado pelo cancelamento da reserva ou pela não comparência devido à ocorrência de um evento de Força Maior.

Legalmente, há Força Maior quando um evento fora do seu controlo, que não podia ser razoavelmente previsto no momento da celebração do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas apropriadas, o impede de executar o contrato de aluguer. Se invocar este motivo, caberá a si estabelecer que o evento constitui efetivamente um caso de Força Maior.

Note que greves, atrasos ou cancelamentos dos seus meios de transporte (comboio, avião, barco, etc.) não são considerados eventos de Força Maior e não o isentam de custos adicionais por cancelamento tardio ou não comparência.

 

18) E SE EU QUISER PRORROGAR O MEU CONTRATO DE ALUGUER?

Caso deseje prorrogar o Período de Aluguer indicado no seu Contrato de Aluguer, deverá seguir os seguintes passos:

• Telefonar para a estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA;
• Ir à estação da MY VOLCANIC WHEELS LDA mais próxima;
• Realizar uma verificação do Veículo juntamente com um agente da MY VOLCANIC WHEELS LDA;
• Assinar uma alteração ao Contrato de Aluguer ou um novo Contrato de Aluguer, conforme a situação;
• Se quiser alterar as condições do seu aluguer, além de assinar um novo Contrato de Aluguer, terá de pagar o aluguer anterior e os encargos adicionais.

Se não cumprir as condições acima mencionadas e mantiver o Veículo, aplicar-se-ão os termos do artigo 11 d) “Devolução tardia do Veículo”.

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19) QUAL É A POLÍTICA DE COMBUSTÍVEL?

Todos os Veículos são fornecidos com um tanque cheio de combustível. As seguintes situações podem ocorrer:

Veículo térmico e/ou híbrido (no que diz respeito à parte do combustível)

Fornecemos-lhe um Veículo com o tanque cheio de combustível. Deve devolver o Veículo com o tanque cheio de combustível.

• Se devolver o Veículo com o tanque cheio de combustível: Não pagará nada pelo reabastecimento ou combustível. Para considerar que o tanque está cheio, o nível visual do medidor será usado como prova de tanque cheio. O tanque é considerado cheio se o combustível estiver no nível máximo.
• Se o Veículo não for devolvido com o tanque cheio de combustível: Ser-lhe-á cobrado o custo do combustível em falta. Note que o preço por litro e o tipo de combustível serão comunicados pelos agentes da MY VOLCANIC WHEELS LDA na agência quando devolver o Veículo. Se faltarem mais de cinco litros quando devolver, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de reabastecimento (consulte o Guia de Tarifas Recomendadas). Se faltarem menos de cinco litros quando devolver, não será cobrada a taxa adicional de reabastecimento.

 

20) DEVO PAGAR UM DEPÓSITO ANTES DE LEVANTAR O VEÍCULO?

Ao levantar o Veículo, autoriza uma pré-autorização no cartão de crédito para um depósito ou pagamento conforme o Ponto 15. O depósito destina-se a cobrir custos adicionais de aluguer.

Se ainda não tiver pago pelo aluguer ao fazer a reserva, o custo do aluguer também será bloqueado no seu cartão de crédito. Neste caso, o valor bloqueado será o custo do aluguer mais o valor do depósito. O valor final é especificado no e-mail de confirmação e no Contrato de Aluguer. Para reservas pré-pagas, as compras adicionais na receção serão adicionadas à soma do depósito.

O depósito deve ser executado por si ou por qualquer condutor autorizado utilizando o mesmo cartão de crédito usado no momento da reserva. O valor do depósito é bloqueado por 7 dias e renovado automaticamente até que o acordo seja fechado (fim do Período de Aluguer) e o veículo alugado seja devolvido nas mesmas condições sem danos ou até que o relatório de danos seja emitido se devolvido com danos, o que ocorrer mais tarde.

Sempre que devolver o veículo alugado com danos, a MY VOLCANIC WHEELS LDA reserva-se o direito de deduzir do depósito o montante necessário para cobrir a reparação dos danos detalhados no relatório de danos emitido.

21) POSSO PAGAR O MEU ALUGUER COM UM CARTÃO DE CRÉDITO ESTRANGEIRO?

Sim, pode pagar o seu aluguer com um cartão de crédito estrangeiro. A conversão para a moeda base do cartão será realizada de acordo com as condições do seu banco.

22) COMO É QUE A MY VOLCANIC WHEELS LDA PROCESSA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A MY VOLCANIC WHEELS LDA, com sede na ESTRADA REGIONAL, 171A CAMINHO DO CASTELO 9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL, é o "Responsável pelo Tratamento" dos seus Dados Pessoais recolhidos e processados através do seu website, das suas aplicações móveis ou das suas agências de aluguer, a fim de lhe oferecer soluções de mobilidade.

Como prestador de soluções de mobilidade, a MY VOLCANIC WHEELS LDA recolhe e processa várias categorias de Dados Pessoais, como dados de identificação, informações sobre condutores adicionais (se aplicável), informações sobre o meio de pagamento, informações sobre a sua reserva.

A MY VOLCANIC WHEELS LDA processa várias categorias de Dados Pessoais para lhe fornecer os nossos produtos e serviços, em particular para os seguintes fins:

• Gestão da sua reserva e contrato de aluguer com base na execução do contrato de serviços de aluguer que celebra connosco;
• Verificação da sua carta de condução, sendo este tratamento necessário para a execução do contrato de aluguer;
• Combate à fraude e prevenção do risco de encomendas não pagas, sendo estas atividades de processamento baseadas nos legítimos interesses da MY VOLCANIC WHEELS LDA em proteger-se contra a fraude com cartões de crédito e na prevenção de riscos.

Em caso de falta de pagamento, a MY VOLCANIC WHEELS LDA pode também transmitir os dados pessoais à ARAC – Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor, com base no seu consentimento, para os incluir na sua base de dados de clientes em falta, que podem ser partilhados com qualquer dos seus membros para ajudar esses membros a decidir se aceitam ou não o cliente.

• Realização de atividades de desenvolvimento de negócios e marketing, incluindo o envio de e-mails e notificações SMS sobre ofertas e promoções especiais, baseadas no seu consentimento;
• Registo do seu histórico de aluguer para sugerir produtos e serviços quando procura novas reservas ou para lhe enviar ofertas e benefícios especiais;
• Gestão do seu programa de fidelidade e cartão de membro, estas atividades de processamento baseiam-se no seu consentimento;
• Envio de e-mails sobre uma reserva não concluída ou sobre o estado dos seus pedidos de reserva, sendo esta atividade de processamento baseada no nosso interesse legítimo em simplificar e agilizar o processo de reserva para os nossos clientes.

Os seus dados pessoais são mantidos por diferentes períodos de tempo, dependendo dos objetivos do processamento em questão. Os dados são mantidos apenas pela MY VOLCANIC WHEELS LDA.

Esteja ciente de que, de acordo com a legislação aplicável, pode ter direito a aceder, retificar, opor-se, limitar e apagar os seus dados pessoais. Pode também retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando a atividade de processamento for baseada no consentimento.

Pode exercer estes direitos através do e-mail renting@myvolcanicwheels.pt ou por carta endereçada a:

ESTRADA REGIONAL, 171A CAMINHO DO CASTELO 9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL

Pode também apresentar uma queixa a uma Autoridade de Supervisão. Em Portugal, a Autoridade de Supervisão é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, localizada na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa ou no website: https://www.cnpd.pt/.

Para mais informações sobre as nossas atividades de processamento, pode consultar a nossa política de privacidade disponível em www.myvolcanicwheels.pt.

 

23) OS VEÍCULOS ESTÃO EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS?

A MY VOLCANIC WHEELS LDA não utiliza equipamentos eletrônicos no Veículo.

 

24) O QUE ACONTECE EM CASO DE DISPUTA RELACIONADA COM O MEU ALUGUER?

a) Lei Aplicável
Em caso de disputa entre Você e a MY VOLCANIC WHEELS LDA relacionada com o seu aluguer, a lei aplicável será a lei portuguesa.

b) Serviço ao Cliente
Pode contactar o seguinte endereço: renting@myvolcanicwheels.pt ou
ESTRADA REGIONAL, 171A
CAMINHO DO CASTELO
9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL

c) Notificações
Todas as notificações a serem entregues a Você e à MY VOLCANIC WHEELS LDA nos termos do seu Contrato de Aluguer deverão ser enviadas para os endereços indicados no mesmo. Você e a MY VOLCANIC WHEELS LDA reconhecem esses endereços como o domicílio eleito para todos os efeitos, e qualquer modificação deve ser comunicada à outra parte. As partes equiparam uma assinatura digital ou biométrica com a mesma força probatória de um documento manuscrito.

d) Documentos Contratuais
Os documentos vinculativos entre Você e a MY VOLCANIC WHEELS LDA são, por ordem de prioridade:

• O Contrato de Aluguer e suas condições,
• Estes Termos e Condições (T&Cs) e seus anexos,
• O guia de Seguros e Proteção da MY VOLCANIC WHEELS LDA,
• O guia de Tarifas Recomendadas,
• O e-mail de confirmação que Você recebe ao reservar um Veículo.

25) EXISTE UM CÓDIGO DE CONDUTA APLICÁVEL À INDÚSTRIA DE ALUGUER DE AUTOMÓVEIS?

A Leaseurope publicou um código de conduta para a indústria de aluguer de automóveis. Pode obter uma cópia no seguinte endereço: www.leaseurope.org.

 is available aThank You for renting with MY VOLCANIC WHEELS LDA!

MY VOLCANIC WHEELS LDA is a Portuguese company with registered offices in the Azorean Island of Faial at Estrada Regional, 171A, Caminho do Castelo 9900-323 Castelo Branco, Horta, Ilha do Faial with tax number 516 798 502.

In accordance with the present general Terms and Conditions of Hire (“T&Cs”), MY VOLCANIC WHEELS LDA will have the following obligations:

• Rent a “Vehicle” (a car or a scooter) to You (the person named in the Rental Agreement – as defined below – and who signs it) for the period of time (not exceeding [30] days and, in some cases, 12 Months) that is specified in the Rental Agreement (the “Hire Period”) plus any accessories that You wish to rent which will also be indicated in the Rental Agreement.
• Provide certain mobility services with all of our rentals and offer You other services which are available at an extra cost.

The contractual relationship between You and MY VOLCANIC WHEELS LDA is governed by the following documents:

• The “Rental Agreement” and its specific conditions (the document signed by You at the moment of the check-out or the first day of rental),
• The booking confirmation email (where You have prebooked Your rental online),
• The present T&Cs which apply to all aforementioned documents.

In case of a contradiction between the document above listed, the terms of the first document will prevail over the following document.

1) TO WHOM DO THE RENTAL TERMS AND CONDITIONS APPLY?

The T&Cs will apply to You, the person who is paying for the rental and any associated costs (and You may also be a driver), as well as any (other) driver who is expressly indicated in the Rental Agreement and therefore being authorized to drive the Vehicle.

All persons named in the Rental agreement are jointly and severally liable for payment of sums due under the Contract.

2) WHO CAN RENT AND WHO CAN DRIVE?

a) Who can rent? Any person:

• Who is legally capable of entering into an agreement with MY VOLCANIC WHEELS LDA and is prepared to accept responsibility for the Vehicle throughout the Hire Period; and
• Who has the means that will be accepted by the relevant local MY VOLCANIC WHEELS LDA company (see bullet points below) to pay for the hire of the Vehicle and any associated costs;
• Wire Transfer
• Credit cards
• Vouchers
• And who provides valid identification documents as indicated below:
• ID
• Tax number
• Passport (Mandatory for non-UE Citizens)
• Driving license (valid for over 1 year)

b) Who can drive? (the “Driver")

An authorized Driver of a Vehicle will be any physical person who complies with all of the following requirements:

• Is expressly mentioned and fully identified on the Rental Agreement or any attachment (and this may also be the renter);
• Provides a valid driver license and a valid identification document (national ID card or passport);
• Holds a valid driver license for at least 1 year since the emission date and older than 23 Years of age.
• For motorcycles until 125 cc Holds a valid motorcycle driver license for at least 1 year since the emission date and older than 23 years of age or holds a valid car driver license for at least 3 years since the emission date and older than 25 Years of age.
• For motorcycles above 125 cc Holds a valid motorcycle driver license for at least 1 year since the emission date and older than 23 Years of age.

c) Who cannot drive? Neither person expressly mentioned/identified on the Rental Agreement is authorized to drive the Vehicle.

In addition, any person who cannot provide valid identification documents as indicated above.

If You allow an unauthorized person to drive the Vehicle then this is considered as a breach of the T&Cs and You will be responsible for any consequences that may arise as a result included the possibility to respond before MY VOLCANIC WHEELS LDA for the damages caused by you and/or an unauthorized person.

In such circumstances, neither You nor the unauthorized driver will be covered by any insurance or protection products offered through MY VOLCANIC WHEELS LDA. Only Liability Insurance (compulsory protection) will apply.

3) WHERE CAN I DRIVE THE VEHICLE? You may drive a vehicle in the Pico, Sao Jorge, and Faial Island (Territory).

Please be aware that You must comply with traffic road regulations where You drive the Vehicle. The pick up and drop off must be in the locations agreed at the time of the reservation. 

4) WHAT TYPE OF VEHICLE CAN BE RENTED AND FOR WHAT PURPOSE? You can rent a vehicle and You must drive the Vehicle in accordance with its intended use as follows:

• The vehicles (Passenger car or motorcycle) are intended for the carriage of varying numbers of people (depending on the approval resulting on the vehicle registration certificate).

You are informed that MY VOLCANIC WHEELS LDA does not cover the goods carried into the vehicles and cannot be held liable for eventual property and/or objects You may have forgotten into the Vehicle. Similarly, MY VOLCANIC WHEELS LDA cannot be held liable for any loss of opportunity and intervening operating loss in the context of the execution of the lease.

5) WHAT ARE MY OBLIGATIONS TOWARD THE VEHICLE?

When renting a Vehicle from MY VOLCANIC WHEELS LDA, You and/or any Driver must comply with the following obligations:

• You must return the Vehicle and its keys, accessories, and documentation to MY VOLCANIC WHEELS LDA at the return station mentioned in the Rental Agreement on the expiry time and date specified on the Rental Agreement (MY VOLCANIC WHEELS LDA allows a 29 minutes tolerance period) and in the condition that MY VOLCANIC WHEELS LDA provided it to You at the start of the Hire Period. If You don’t return the Vehicle as stipulated here above, MY VOLCANIC WHEELS LDA will take all necessary measures outlined in these Terms and in particular Article 11 (”What is the Vehicle return policy”);
• You and/or any Driver must never drive the Vehicle outside the Territory. If You and/or any Driver are driving the Vehicle outside of the Territory then You and/or the Driver must obtain MY VOLCANIC WHEELS LDA’s prior written consent. If You intend to drive the Vehicle outside the Territory, You should warn the MY VOLCANIC WHEELS LDA agent and ensure together, during the checkout that, the vehicle has the proper equipment in accordance with local traffic rules of the country that You and / or the Driver will drive or cross;
• You and/or the Driver must drive the Vehicle in accordance with all applicable road traffic laws and regulations and You should ensure You and/or any Drivers are familiar with all relevant local driving regulations;
• You must ensure that any luggage or goods transported in the Vehicle are secured to the extent will not cause damage to the Vehicle or cause risk to any passengers;
• You and/or any Driver must guard the Vehicle with the best care, and in any case make sure that is locked and protected by its anti-theft devices when it is parked or left unattended;
• You and/or any Driver must never drive the Vehicle whilst under the influence of alcohol, hallucinatory drugs, narcotics, barbiturates, other illegal drugs, or any other substance (whether legal or illegal) that is liable to impair either Yours and/or any Driver’s driving ability;
• You and/or any Driver You must refill the vehicle with the appropriate type of fuel. If unsuitable fuel should be added, unless You demonstrate that the mistake is attributable to a third party, You will be responsible for any expenses incurred by the transfer of the Vehicle and/or repair of the Damage caused to it calculated according to the rules described in the section below (Damage to the Vehicle).
• You and/or any Driver may not use the Vehicle nor allow the Vehicle to be used:
  • For rehire, mortgage, pawn, sell, or in any way pledge not only the Vehicle or any part of the same but, the Rental Agreement, the keys, the documentation, the equipment, the tools, and/or any of its accessories;
  • For carrying passengers for hire or reward, unless otherwise agreed by MY VOLCANIC WHEELS LDA (for instance for car sharing purpose);
  • To carry a number of persons in excess of that mentioned on the Vehicle's registration certificate;
  • For carrying inflammable and/or dangerous merchandise, toxic, harmful and/or radioactive products, or those that infringe current legal provisions (provided that such exclusion does not prohibit You from satisfying the needs of everyday life which do not infringe the applicable laws and whose transportation would correspond to a normal use of the rented Vehicle);
  • For the transport of merchandise with a weight, quantity, and/or volume in excess of what is authorized in the vehicle’s Traffic Circulation Permit and/or Technical Inspection Sheet; or for racing, off-roading, reliability trials, speed testing, or to take part in rallies, contests, or trials, wherever they are located, official or not;
  • For transporting live animals (with the exception of pets and/or domestic animals, subject to MY VOLCANIC WHEELS LDA express written authorization);
  • To give driving lessons, accompanied driving;
  • To push or tow another vehicle or trailer (except where the Vehicle You are renting is already fitted with a tow-hook up to the maximum load mentioned on the Vehicle's registration certificate;
  • On gravel roads or roads which the surface, size, or state of repair poses risks to the Vehicle, as beach, impassable roads, forest roads, mountains, etc. or any roads that are not authorized and paved roads, except special dispensation given in writing by MY VOLCANIC WHEELS LDA;
• To commit an intentional offense;
• For being transported on board any type of boat, ship, train, lorry, or airplane unless express written authorization has been given by MY VOLCANIC WHEELS LDA;
• Inside the no-traffic lanes of the ports, airports, and/or analogous or similar of a character not accessible to public traffic, or installations without MY VOLCANIC WHEELS LDA express written authorization. If MY VOLCANIC WHEELS LDA grants our consents to you in accordance with the above, MY VOLCANIC WHEELS LDA will inform you of the third-party insurance cover that may be applicable in this case and which will vary depending on the circumstances.

During the rental, you must take all necessary protective measures to keep the Vehicle in the same condition as that in which you have taken possession. In particular, you and/or the Driver are required to perform customary inspections as to the Vehicle condition such as oil and water level, tire pressure.

In general, it is important to remember that when using the driving assistance devices present in certain Vehicles, it is Your responsibility to refer to the manufacturer's manual before any use in order to familiarize yourself with the instructions for use, as well as the restrictions and limitations for the use of such driving assistance devices. In any event, You must always remain vigilant and in control of your vehicle.

Similarly, the range in kilometers displayed on the dashboard is an estimate that may vary depending on Your driving style, the load carried, the road (major gradients), and the use of heating or air conditioning.

Vehicles and manuals are normally supplied in the language of the country of registration. For further information on the use of the vehicles, please contact MY VOLCANIC WHEELS LDA staff or consult the user manuals available in the various languages on the Internet, in case the manufacturer's documentation is not available in paper format in different languages.

You can be held liable to MY VOLCANIC WHEELS LDA for any detrimental consequence arising out of any infringement to the above-mentioned obligations. Please be aware that failing to fulfill the above-mentioned obligations implies the expiration of any limitation/exclusion of liability rights possibly subscribed by you.

Likewise, in case of infringement of the above-mentioned obligations, MY VOLCANIC WHEELS LDA reserves the right to demand the immediate return of the Vehicle.

6) WHAT ARE THE MOBILITY SERVICES INCLUDED IF I RENT A VEHICLE ONLY?

The basic rental charge includes the following mobility services:

• Roadside assistance to the Vehicle*
• Right to return the Vehicle in the same town
• Basic Cleaning of the Vehicle
• Automobile Third party liability
• Damage and theft Waiver (Depending on the applicable rate/product)
• Unlimited mileage, unless specified in the rental agreement

7) WHAT ARE THE OTHER MOBILITY SERVICES NOT INCLUDED IN MY RENTAL?

MY VOLCANIC WHEELS LDA proposes You several additional services as follows:

• Baby seat
• Additional driver
• Young driver
• Full Tank
• Refueling
• Insurances / other protections
• Pick up and return service
• Pick up and return out of hours
• Refueling Service
• Roadside Assistance Plus
• Other extra features and products

You may find the price of these products and services on the MY VOLCANIC WHEELS LDA website.

8) WHAT IS INCLUDED IN THE PRICE I PAY?

The information You provide MY VOLCANIC WHEELS LDA with at the time of booking (such as the duration of the rental or Your age or any additional Driver’s age) will have an impact on the price You will pay. Any change to that information could therefore mean that the price also changes. The price of Your rental will be those in force at the time of booking or at the time You make any subsequent changes to the booking.

The price You will pay comprises the following costs:

• The daily rental charge for the Vehicle for the agreed number of calendar days, calculated on the basis of 24-hour periods (this will include the standard mobility services above mentioned);
• Any other mobility services You choose to add at Your further cost;
• VAT;
• Any additional fees that are linked to You personally (for example: Your age (if You are a young driver).

By contracting with MY VOLCANIC WHEELS LDA, You expressly allow MY VOLCANIC WHEELS LDA to charge your means of payment for any unpaid amount related to your rental. In this regard, your express consent will be given at the MY VOLCANIC WHEELS LDA station when you will provide our agent with your means of payment before picking up the Vehicle.

9) WHAT ARE THE OTHER FEES / CHARGES THAT I MAY HAVE TO PAY?

• The Deposit: In addition to the rental price You have prepaid during the booking or that You will pay at the pick-up time or at the check-in) MY VOLCANIC WHEELS LDA is requiring You to leave MY VOLCANIC WHEELS LDA with some security for any additional charges that may arise during the use of the Vehicle over the Hire Period. This security is in the form of a financial deposit which takes the form of a bank pre-authorization. If you have booked your Vehicle by remote means of communication (website, mobile application, or phone), the deposit amount is recalled in the confirmation email that You will have received following your booking. In any case, the deposit amount will be reminded at the MY VOLCANIC WHEELS LDA station. Should You need any additional information regarding the deposit, please refer to the paragraph 19 below (“Must I pay a deposit before picking up the Vehicle?”);
• MY VOLCANIC WHEELS LDA may also charge You for various services or costs that MY VOLCANIC WHEELS LDA will have to perform or to bear relating to incidents that may have occurred during the Hire Period and/or how You used the Vehicle.

The prices (inclusive of VAT) of these charges and fees are listed in the Recommended Tariff Guide attached to Your confirmation email (if a rental reservation is made online) or/and which is provided to You when You pick up the Vehicle at MY VOLCANIC WHEELS LDA station or available on the MY VOLCANIC WHEELS LDA website. Such charges and fees include without limitation:

• Administration fees for handling fines or tolls, up to the amount of €40 per file. Please note that such administration fees are payable in addition to the fine or toll to which it relates and You are fully liable to pay such fines or tolls;
• Administration fee for handling damages up to €40;
• Cleaning fees for a Vehicle returned in an unacceptable (more than the contractual use) and/or dirty state;
• The cost of not returning the accessories and documents provided in the Vehicle (such as warning triangle, fluorescent safety vests, operating instructions, etc.) and/or the accessories that You have chosen to add (such as a car seat, GPS, recharging cable to a household socket, etc.);
• Charges for lost or stolen keys;
• “Damage” to the Vehicle (any physical damage to the Vehicle or vandalism) and / or “Theft of the Vehicle” (theft of the Vehicle itself or of accessories and / or attempted theft of the Vehicle or any accessories). Your liability for this can be limited according to the type of protection You have elected to take;
• All and any fuel used during the Hire Period;
• Refueling service charge if you don’t return the Vehicle with a full tank;
• Additional mileage over and above the mileage that is included in the rental charge (if any);
• Charge for the electronic toll device in case of disappearance or damage;
• Late cancellation: If you cancel your rental within 72 hours prior to the pick-up time of the Vehicle, a penalty of up to €50 for “Late cancellation” might be applied. The amount of this fee shall not exceed the price of your rental if it is lower. In case of prepaid booking, the prepaid amount will be refunded less a “late cancellation” fee. In the event of a non-prepaid reservation, the penalty will be deducted from the means of payment you have provided. In case of a no-prepaid reservation and in the absence of any payment details provided, You remain liable for the “Late Cancellation” fee;
• No show: If you have not canceled your reservation and you fail to show at the agency to collect Your Vehicle at the pick-up time, a No show fee of up to €95 might be applied. If the price of your rental is lower than the No show fee’s amount, the fee will be equal to the price of your rental. In case of prepaid booking, the prepaid amount will be refunded less a “No show” fee. In the event of a non-prepaid reservation, the penalty will be deducted from the means of payment you have provided. In case of a non-prepaid reservation and in the absence of any payment details provided, You remain liable for the “No show” fee;
• The following additional specific charges: (i) pickups and drop-offs at the airport or Faial ferry port station, (ii) the cost to return the Vehicle to a MY VOLCANIC WHEELS LDA station other than the one from which You picked it up (iii) the extension of Your rental.

10) WHAT SHOULD I PAY ATTENTION TO WHEN PICKING UP THE VEHICLE?

The payment card used for your booking online must have available funds to cover the amount of deposit agreed at the time of the booking. The surname and first name of the cardholder should be the same as the surname and first name of the driver as defined in Article 2 b) Who can drive the Vehicle.

If You benefit from a discounted rate, You should automatically provide proof of this at the station agency. In the absence of proof, MY VOLCANIC WHEELS LDA cannot guarantee the application of the discount to Your booking.

When You pick up the Vehicle You sign, among other things, a section of the Rental Agreement that describes the Vehicle’s condition at that particular time.

If You notice any apparent defect or Damage that is not described on the Rental Agreement then You should ensure a note is made on the document(damage section).

Where it is not possible to check pre-existing damage to the Vehicle and any Accessories at the time of pick-up, a grace period allows You to notify the pick-up station of any such damage:

• If the vehicle is picked-up before 8:00 pm: You must notify the pick-up agency of any such damage within 2 hours of the start of the Hire Period;
• If the vehicle is picked-up after 8:00 pm: You must notify the pick-up agency of any such damage before 10:00 am the next morning.

In compliance with the above conditions and outside the opening hours of the agencies, you must report this damage by email, renting@myvolcanicwheels.pt, or via media message to our mobile number specifying your contact details, vehicle registration, the number of your rental agreement, the description of the damage(s) and attach photographs of the damage(s).

Failure to request the above-mentioned notice for this additional apparent defect or Damage, MY VOLCANIC WHEELS LDA is entitled to assume that You have accepted the Vehicle in the condition set out on the Rental Agreement and to charge You for any new Damage that could be noted by You and the MY VOLCANIC WHEELS LDA agent when the Vehicle is inspected at the time of its return.

11) WHAT PROCEDURES ARE BEING APPLIED WHEN RETURNING THE VEHICLE?

a) Return of the Vehicle during opening hours of MY VOLCANIC WHEELS LDA’s station You should return the Vehicle to the location defined in the Rental Agreement, at the latest, on the date and at the time shown on the Rental Agreement. You may return the Vehicle to another location for the cost mentioned on the MY VOLCANIC WHEELS LDA website.

The Hire Period will end when You return the Vehicle to the MY VOLCANIC WHEELS LDA station and hand the Vehicle keys and the registration documents to a MY VOLCANIC WHEELS LDA agent or its representative.

Any return of the Vehicle at an earlier stage than the date and time mentioned on the Rental Agreement shall not give rise to any reimbursement.

When You return the Vehicle to MY VOLCANIC WHEELS LDA, You must take the opportunity to inspect the Vehicle together with the MY VOLCANIC WHEELS LDA agent or its representative and countersign a Vehicle restitution damage report.

MY VOLCANIC WHEELS LDA shall give You a document where MY VOLCANIC WHEELS LDA declares that the Vehicle was regularly returned to MY VOLCANIC WHEELS LDA (“Statement of Return of the Vehicle”).

MY VOLCANIC WHEELS LDA cannot be held liable for eventual property and/or objects You may have forgotten in the Vehicle.

b) “Out-of-hours” return Service MY VOLCANIC WHEELS LDA recommends returning the Vehicle during opening hours of its stations. However, to meet the specific needs of some of its clients, MY VOLCANIC WHEELS LDA offers, on certain occasions, an additional “out-of-hours” service defined in the Rental Agreement.

c) Return of the Vehicle without your presence and during opening hours of MY VOLCANIC WHEELS LDA’s station. If you are unable and/or refuse to inspect the Vehicle together with the MY VOLCANIC WHEELS LDA agent or its representative, MY VOLCANIC WHEELS LDA is authorized to inspect the Vehicle itself without your presence and to register your refusal of a contradictory inventory.

The same procedure as the one described above will apply (See 11°-b)).

d) Late return of the Vehicle In the event that the Vehicle is not returned on the date shown on the Rental Agreement, and if a period of 24 hours elapses without there being any news regarding the delay in its return, MY VOLCANIC WHEELS LDA is entitled to:

• Regard the Vehicle as having been unlawfully appropriated and shall report this to the competent local authorities;
• Charge You the rental charge for each day that You keep the Vehicle beyond the expiry time and date, plus a compensation equal to twice the payable amount, unless You can demonstrate that You have no longer the disposal of the Vehicle through no fault of your own or that the non-restitution of the Vehicle resulted through no fault of Your own;
• Claim to You all the damages and losses suffered by MY VOLCANIC WHEELS LDA and all the fines, tolls, penalties or sanctions that fall on the Vehicle as a result of demands issued to it by public administrations for the purpose of identifying the perpetrator or clarifying other circumstances relating to a breach or criminal offense;
• Start legal proceedings in order to claim the immediate return of the Vehicle.

Please note that, in such cases, protections and additional contractual services would have no effect.

12) DAMAGES TO THE VEHICLE

In case of differences between the state of the Vehicle as described upon check out and the one identified upon return, you may pay the amount as defined below.

a) Damages identified upon return of the Vehicle and in your presence If some damages are identified upon return of the Vehicle during the inspection made in your presence and in the presence of the MY VOLCANIC WHEELS LDA agent or its representative, and if You acknowledge the damages by signing the Statement of Return of the Vehicle, MY VOLCANIC WHEELS LDA will hand you an assessment of repair costs that may be charged to You.

Repair costs vary depending if it is qualified as Light Damage or not:

• Light Damage: Minor insubstantial damage caused to the Vehicle without altering its delivery to the rental and permitting its movement in accordance with the provisions of the Highway Code such as, for instance, without being exhaustive: small scratches; light impacts on windshield), is charged according to the Recommended MY VOLCANIC WHEELS LDA price list available in any MY VOLCANIC WHEELS LDA website. Light Damage Recommended Prices, which includes vehicle immobilization costs, along with damage administration fees.
• Serious Damage: Any other damage not included in the above mentioned Recommended price list and/or other more substantial damage (impairing the delivery of the Vehicle rentals and requiring its temporary immobilization for repair such as, for instance, without being exhaustive: damage to bodywork) will be evaluated by an expert and charged according to the expert’s report or a cost estimation made with an auto repair garage.

If You contest Damages and their invoicing by refusing to sign the statement of return of the Vehicle, MY VOLCANIC WHEELS LDA will apply the procedure described below (see article 12)-b).

b) Damages identified in case of an out-of-hours return and without your presence. If Damages are identified during the inspection of the Vehicle by a MY VOLCANIC WHEELS LDA Agent or its representative without your presence, MY VOLCANIC WHEELS LDA will send you the following documents:

• Statement of Return of the Vehicle describing all Damages identified;
• Pictures of Damages;
• An estimate (quote) of the costs of repair that will vary depending on the nature of the Damage (see above, article 12)-a) paragraph 2) and the Vehicle immobilization and administration fees for the treatment of the Damage.

You will be able to challenge Damages identified and their invoicing within 14 calendar days after the sending (by email or regular letter) of the documents, at the following address: renting@myvolcanicwheels.pt or ESTRADA REGIONAL, 171A CAMINHO DO CASTELO 9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL.

If you fail to challenge or justify within the above-mentioned period of 14 days, MY VOLCANIC WHEELS LDA reserves the right to invoice you the identified costs.

c) Common rules Please note that depending upon the Damage suffered by the Vehicle and the type of protection You have subscribed to with MY VOLCANIC WHEELS LDA (see the MY VOLCANIC WHEELS LDA Insurance & Protections Provisions attached to Your confirmation email or available from all MY VOLCANIC WHEELS LDA stations and/or on MY VOLCANIC WHEELS LDA’s website) You may or may not be charged for the full or for the partial amount of the cost of repair.

In any case, you will be able to challenge Damages and their invoicing by acting before the competent jurisdictions pursuant to dispositions of article 23 (“What happens in case of dispute related to my rental?”).

13) WHAT IS EXPECTED OF ME REGARDING THE VEHICLE MAINTENANCE?

During your rental, you must take any protective actions necessary to keep the Vehicle in the same condition as when you took possession. Remain alert to any signals from the warning lights on the Vehicle's dashboard and take any necessary protective actions.

The Vehicle is provided with tyres meeting traffic-legislation requirements. If a tyre is damaged other than by ordinary wear and tear, latent defect, or force majeure, you must replace it immediately at your own expense with a tyre of the same size, type, and brand.

Any modification to or mechanical interventions on the Vehicle are forbidden without MY VOLCANIC WHEELS LDA’s prior written authorization. If this rule is breached, you must bear the costs of restoring the Vehicle to its original state.

You will be liable to MY VOLCANIC WHEELS LDA for any detrimental consequences arising from any infringement of the above-mentioned maintenance obligations.

14) WHAT SHOULD I DO IN CASE OF ACCIDENT, MECHANICAL BREAKDOWN OR THEFT?

You must protect the interests of MY VOLCANIC WHEELS LDA and its Insurance Company by following these steps:

• Immediately inform the police authorities and MY VOLCANIC WHEELS LDA of any accident, theft, robbery, or fire, even if partial, within 24 hours.
• Obtain the names and addresses of the people involved and any witnesses.
• Do not leave the scene of the accident, theft, robbery, or fire before the arrival of the police authorities unless health conditions require it.
• Mention in the report the actual circumstances of the accident, the date, time, place, names and addresses of witnesses, and details of the third vehicle involved (registration number, make, insurance company, and policy number).
• Do not declare yourself responsible or guilty of the accident to a third party.
• Contact MY VOLCANIC WHEELS LDA as soon as possible with a detailed report of the accident, including the police report.
• Deliver all supporting documentation relating to the claim at the station where the Vehicle is returned.

Failure to comply with these obligations may result in MY VOLCANIC WHEELS LDA charging you for additional repair and/or recovery costs.

In case of an accident, even with the delivery of the DAAA (Amicable Statement of Automobile Accident), you are responsible for the payment of the damages caused to the vehicle up to the maximum amount of the franchise in force during the period of the Contract, except if the responsibility is assumed by a third party.

Only you will benefit from the additional services of reduction of the excess. Non-compliance with this provision implies the total annulment of the additional coverage contained in this article. This provision will also be null in case of an accident caused by negligence, drunkenness, drug use, or non-compliance with all the general conditions of the rental and the rules of the Highway Code and other applicable legislation. The insurance coverage will also be canceled if the lessee does not return the keys of the car in case of theft.

In case of misuse of the vehicle, or an accident due to speeding, negligence, driving under the influence of alcohol, narcotics, or consumption of any product that impairs the ability to drive, you will be responsible for all the expenses of the repair and compensation corresponding to the time of paralysis of the damaged vehicle, even if an excess reduction service has been hired.

If you have deliberately provided MY VOLCANIC WHEELS LDA with false information, namely concerning your identity, address, email address, telephone contact, or the validity of the driver's license, MY VOLCANIC WHEELS LDA reserves the right to charge you for all the additional costs incurred as a result of such statements, without prejudice to the criminal liability that may apply.

The vehicle and/or its occupants will only have the additional coverage described in paragraph 15 and contracted in the particular conditions, during the initial term of this contract, unless there is an extension of this contract under these general conditions. MY VOLCANIC WHEELS LDA declines all and any responsibility for accidents caused or that may be caused by you beyond the rental period, making you the sole and exclusive responsible for them.

15) WHAT KIND OF INSURANCE DO I HAVE?

You participate as insured persons in an insurance policy that covers civil liability limited to the maximum amount of €50,000,000.00, in accordance with the laws in force in the country.

Your Volcanic Protection Basic renting package includes insurance with protection against collision and theft with an excess of €980 for passenger cars and €490 for motorcycles of up to 125cc.

Additionally, for extra protection, we have the following options that can be added to the rental package:

• Volcanic Protection: Reduced excess of €490 against collision and theft with a daily fee of +€11/day for passenger cars, and reduced excess of €290 against collision and theft with a daily fee of +€7/day for motorcycles of up to 125cc.
• Volcanic Protection Plus: Reduced excess of €290 against collision and theft with a daily fee of +€18/day for passenger cars, and reduced excess of €190 against collision and theft with a daily fee of +€11/day for motorcycles of up to 125cc.

16) WHEN SHALL I RECEIVE MY INVOICE AND PAY FOR THE RENTAL?

You will receive an invoice once all elements of your rental have been settled and no earlier than the day after the Vehicle return date.

• You will pay or be charged the full amount in one or several lots depending on the situation.
• You may decide to prepay your rental (online, via our call centre, or at the MY VOLCANIC WHEELS LDA station), which will include the daily rental charge of the Vehicle and accessories for the Hire Period and any additional mobility services. Your means of payment will be debited by the agreed amount. You will receive an invoice or a receipt for that prepayment. The prepaid amount will be mentioned on the final invoice and deducted from the eventual total amount still to be paid.
• If you decide not to prepay your rental at booking time, the amount of the deposit plus the rental charges for the Vehicle and any accessories, any additional services, or protections you decide to take out before you take the Vehicle away will be shown on the Rental Agreement that you will have to agree and sign before picking up the Vehicle. The final and global cost of your rental will be charged and invoiced at the time of return of the Vehicle at the end of the Rental Period.

Any additional fees or charges will be charged when you return the Vehicle (if they can be calculated at that time). If you have incurred extra costs such as fines or tolls or caused damage to the Vehicle identified without your presence, MY VOLCANIC WHEELS LDA will charge you when they become aware of them.

You will have a fourteen (14) day period starting from the date of sending (by email or regular letter) the notification of billing to challenge and justify not being the author of the fees at the following address:

renting@myvolcanicwheels.pt
or
ESTRADA REGIONAL, 171A
CAMINHO DO CASTELO
9900-323 CASTELO BRANCO, HORTA, FAIAL

In case of no objection or justification from you within the aforementioned period, the amount of these administrative fees will be charged.

Your invoice will be sent to you electronically to the email address that you have provided for that purpose. If you refuse to receive your final invoice electronically, you can elect to receive a paper invoice.

In addition, if the due date of payment shown on the invoice has expired, you explicitly agree that:

• The immediate maturity of all outstanding bills, and the cancellation by right of the Rental Agreement;
• MY VOLCANIC WHEELS LDA has the right to demand the immediate return of the Vehicle;
• You will have to pay interest at the legal rate.

If the Rental Agreement is signed under a Corporate Agreement, the company is jointly liable with you for the payment of the invoice.

17) WHAT IF I WANT TO CANCEL OR MODIFY MY BOOKING?

a) Modifications You can modify your booking free of charge if you inform MY VOLCANIC WHEELS LDA at least 72 hours before the rental is due to start. Be aware that new rental prices may apply if you modify your booking, and always use the same communication channel you used when booking the Vehicle.

b) Cancellation and No Show

• Cancellation – You can cancel your booking under the following conditions:
  • More than 30 days from the rental agreement: 25% penalty of the total rental amount.
  • More than 15 days from the rental agreement: 50% penalty of the total rental amount.
  • More than 72 hours from the rental agreement: 75% penalty of the total rental amount.
  • Less than 72 hours from the rental agreement: 90% penalty of the total rental amount.
  • For the period from 1st October to 28th February:
    • More than 24 hours from the rental agreement: No penalty.
    • Less than 24 hours from the rental agreement: 10% penalty of the total rental amount.
  • Free Cancellation: If a free cancellation option is available and selected, you may cancel your booking up to 7 days before your scheduled vehicle pick-up. The total cost, minus any applicable cancellation fee, will be refunded to you.
• No Show – If you have not canceled your booking and fail to to pick up the Vehicle at the scheduled time, a No Show fee of up to €95 might be applied. No refunds on no show.

Under this section, you will not be held responsible for the cancellation of the reservation or failure to pick up the Vehicle due to Force Majeure.

Legally, Force Majeure occurs when an event beyond your control, which could not be reasonably foreseen at the contract's conclusion and whose effects cannot be avoided by appropriate measures, prevents you from executing the rental contract. If you invoke it, it will be up to you to establish that the event constitutes a case of Force Majeure.

Please note that strikes, delays, or cancellations of your means of transport (train, plane, ferry boat, etc.) are not considered events of Force Majeure and do not exempt you from additional costs for late cancellation or no show.

18) WHAT IF I WANT TO EXTEND MY RENTAL AGREEMENT?

If you want to extend the Hire Period shown on your Rental Agreement, you should take the following steps:

• Give a call to the MY VOLCANIC WHEELS LDA station.
• Go to the nearest MY VOLCANIC WHEELS LDA station.
• Carry out a check of the Vehicle together with a MY VOLCANIC WHEELS LDA agent.
• Sign an amendment to the Rental Agreement or a new Rental Agreement, according to the situation.
• If you want to change your rental conditions, besides signing a new Rental Agreement, you will have to pay the former rental and additional charges.

If you don’t comply with the above-mentioned conditions and keep the Vehicle, the terms of Article 11 d) “Late Return of the Vehicle” will apply.

19) WHAT IS THE FUEL POLICY?

All Vehicles are supplied with a full tank of fuel. You are required to return the Vehicle with a full tank of fuel.

• Full Tank Return: If you return the Vehicle with a full tank of fuel, you will not be charged for refueling. The visual level of the gauge will be used as proof, and the tank is considered full if the fuel is at the maximum level.
• Not Full Tank Return: If the Vehicle is not returned with a full tank of fuel, you will be charged for the cost of the missing fuel. The price per liter and fuel type will be communicated by MY VOLCANIC WHEELS LDA’s agents at the agency when returning the Vehicle. If more than five liters are missing, you will be charged an additional refueling service charge (please refer to the Recommended Tariffs Guide). If less than five liters are missing, you will not be charged an additional refueling service charge.

After Hours / Fora de Horário

• Price / Preço: €25.00
• Remarks / Observações: Per rental - Delivery or Collection / Por aluguer - Entrega ou Recolha

Young Driver / Condutor Jovem

• Price / Preço: €27.00
• Remarks / Observações: Applicable to renters aged 19-22 years. Requires a valid Driver's License for at least one year, 2 years of driving experience, and one valid credit card. / Aplicável a condutores entre 19-22 anos. Requer carta de condução válida por pelo menos um ano, 2 anos de experiência de condução e um cartão de crédito válido.

Refuelling Charge / Taxa de Reabastecimento (VAT Exempt / Isento de IVA)

• Price / Preço: €15.00
• Remarks / Observações: Charge for missing petrol plus refuelling. / Taxa para gasolina em falta mais reabastecimento.

Administration Fees for Handling Fines or Tolls / Taxas Administrativas para Manuseio de Multas ou Portagens

• Price / Preço: €35.00
• Remarks / Observações: Payable in addition to any fines or tolls. / Pagável além de quaisquer multas ou portagens.

Administration Fees for Handling Damages / Taxas Administrativas para Manuseio de Danos

• Price / Preço: €35.00

Full Tank Option / Opção de Tanque Cheio

• Price / Preço: €90.00
• Remarks / Observações: Pay at pick-up for a full tank; no reimbursement for unused fuel. / Pague na recolha por um tanque cheio; sem reembolso pelo combustível não utilizado.

Delivery & Collection (Outside Faial Island) / Entrega e Recolha (Fora da Ilha do Faial)

• Price / Preço: €77.00
• Remarks / Observações: On demand and availability upon agreement. / Sob demanda e disponibilidade mediante acordo.

Baby Seat / Assento de Bebé

• Price / Preço: €14.00

Additional Driver (Car) / Condutor Adicional (Carro)

• Price / Preço: €10.00

Additional Driver (Scooter) / Condutor Adicional (Scooter)

• Price / Preço: €7.00

Extra Helmet / Capacete Extra

• Price / Preço: €10.00

Scooter - Full Tank Option / Scooter - Opção de Tanque Cheio

• Price / Preço: €30.00

Guided Check-in / Check-in Guiado

• Price / Preço: €15.00

Self Check-in / Check-in Automático

• Price / Preço: Free / Gratuito

Insurance Protection Plus (Car) / Proteção de Seguro Plus (Carro)

• Price / Preço: €22/day / €22/dia
• Remarks / Observações: Excess of €290 / Franquia de €290

Insurance Protection Plus (Scooter) / Proteção de Seguro Plus (Scooter)

• Price / Preço: €17/day / €17/dia
• Remarks / Observações: Excess of €290 / Franquia de €290